Isenção da taxa de inscrição: quem tem direito e como pedir sem perder o prazo

Inscrição de concurso custa dinheiro. No concurso do Tribunal de Contas de Goiás, que está com inscrição aberta, a taxa é de R$ 100,00. Se você presta dois ou três concursos por semestre, a conta pesa. A boa notícia é que a lei prevê isenção para alguns grupos. A má notícia é que muita gente que teria direito perde a chance por um motivo bem bobo: o prazo.

Este guia explica quem tem direito, como pedir e onde está a armadilha.

O que é a isenção, na prática

Isenção é quando você faz a inscrição sem pagar a taxa. Alguns concursos também oferecem redução, em que você paga só uma parte. Os dois casos dependem de um pedido feito por você, com documento ou número que comprove a situação. Ninguém ganha isenção automaticamente.

E tem um ponto que confunde: o pedido de isenção é uma etapa separada. Ser aprovado na isenção não quer dizer que a inscrição está feita. Em muitos editais você ainda precisa concluir a inscrição depois, dentro do prazo normal.

Quem tem direito nos concursos federais

Nos concursos para cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos e entidades de qualquer dos Poderes da União, a regra está na Lei 13.656, de 2018. Ela garante isenção para dois grupos:

A lei também manda que o edital informe essa isenção. Então, se o concurso é federal, procure o item de isenção no edital: ele tem que estar lá.

E nos concursos estaduais e municipais?

Aqui cada estado e cada cidade segue as próprias leis. Alguns repetem as regras federais, outros incluem mais grupos, como doadores de sangue, e alguns não preveem isenção nenhuma. Não existe uma lista única que valha para o Brasil inteiro.

O prazo que mais elimina gente

Esse é o ponto deste guia. Em muitos concursos, o pedido de isenção acontece antes de a inscrição abrir, e por poucos dias. Veja o caso real do concurso do TCE de Goiás, que a Gazeta destrinchou:

Repare: a isenção fechou quase um mês antes de a inscrição abrir. Quem só foi olhar o concurso quando as inscrições começaram já não tinha mais como pedir. Por isso vale acompanhar o concurso desde a publicação do edital, e não só quando a inscrição abre. É para isso que existe a lista da Gazeta, atualizada três vezes por dia.

Como pedir, passo a passo

1. Leia o item de isenção do edital. Anote quem tem direito, o período do pedido, os documentos e onde o pedido é feito, geralmente no site da banca.
2. Confira o seu CadÚnico. Se o seu caso é o CadÚnico, o cadastro precisa estar ativo e atualizado. Você vai precisar do NIS, o Número de Identificação Social, que costuma ser pedido no formulário. Se o cadastro estiver desatualizado, procure o CRAS ou o posto do Cadastro Único da sua cidade antes do prazo.
3. Separe os documentos. Para doador de medula, normalmente é o comprovante de cadastro como doador. Confira no edital o que vale.
4. Faça o pedido dentro do período. Não deixe para o último dia: site de banca costuma ficar lento perto do fim do prazo.
5. Acompanhe o resultado. O edital diz quando sai a lista de pedidos aceitos e negados, e quase sempre há prazo para recurso.
6. Se negarem, ainda dá para participar. Você pode fazer a inscrição normal e pagar a taxa dentro do prazo de inscrição.

Cuidado com a informação falsa

A mesma Lei 13.656 é dura com quem mente para conseguir a isenção. Além das punições penais, quem prestar informação falsa pode ter a inscrição cancelada e ser excluído do concurso, sair da lista de aprovados ou, se a fraude aparecer depois da nomeação, ter a nomeação anulada. Ou seja: o problema pode aparecer anos depois, já com você no cargo.

Checklist rápido

• Achei o item de isenção no edital e li inteiro
• Anotei o período do pedido, que pode ser antes da inscrição
• Meu CadÚnico está ativo e atualizado, e tenho o NIS em mãos
• Separei os documentos que o edital pede
• Fiz o pedido com folga, sem esperar o último dia
• Marquei a data do resultado e do prazo de recurso
• Sei até quando posso pagar a taxa, se o pedido for negado

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